Homologação

✅ O Que é a Homologação?

A homologação da rescisão contratual é o procedimento que garante ao trabalhador o cumprimento correto dos seus direitos no momento da demissão. Nessa etapa, o sindicato confere se todos os valores foram calculados adequadamente, se os documentos estão em ordem e se o desligamento ocorre de forma justa e conforme a legislação.

Os(as) empregados(as) que não se opuseram ao desconto da contribuição assistencial e cuja empresa comprovar o respectivo recolhimento, bem como os(as) sócios(as) do sindicato laboral com mensalidades em dia, terão direito à assistência e homologação gratuitas.

🤝 Por que fazer a homologação com o sindicato?

Ao realizar a homologação com o apoio do sindicato, você tem a certeza de que:

1

Todos os seus direitos estão sendo respeitados;
2

Nenhum valor está sendo pago incorretamente;
3

Você está recebendo a documentação correta;
4

Há um representante do sindicato para esclarecer dúvidas;
5

Sua rescisão é registrada de forma oficial e segura.

Importante: A homologação é uma etapa essencial para evitar prejuízos e garantir seus direitos após o término do contrato de trabalho.

Como Agendar a Homologação?

As homologações devem ser previamente agendadas. Para isso, pedimos que empresas e escritórios contábeis entrem em contato pelo e-mail:

📧 tesouraria@sindmetalurgico.org.br

Nosso atendimento é realizado somente mediante agendamento prévio e com a seguinte documentação necessária.

1

Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – 5 vias
2

Aviso Prévio – 2 vias
3

Atestado Médico Demissional – 2 vias
4

Extrato Analítico do FGTS atualizado
5

Em caso de demissão sem justa causa: (Guia GRRF quitada e Requerimento do Seguro-Desemprego)
6

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – conforme INSS/PRES nº 45
7

Carta de Preposto
8

Chave de Conectividade Social
9

Declaração de Idoneidade ou Carta de Apresentação
10

Livro de Registro de Empregados e CTPS atualizados
11

Documento da Multa de 50% do FGTS – 2 vias quitadas