EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

O Presidente do SITIMMME/DF/GO/TO (CNPJ nº 00.409.045/0001-14), nos termos estatutários e no uso de suas atribuições, CONVOCA A TODOS OS TRABALHADORES representados nas respectivas categorias, nos estados de abrangência (Distrito Federal, Goiás e Tocantins), para participarem da Assembleia Geral Ordinária - AGO (Art. 45, 46, 47 e 48 do Estatuto), que será realizada no dia 18/02/2025, às 09h00, na forma presencial em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar (Art. 612 - CLT) ou às 09h30, em segunda convocação, com qualquer número, e, extraordinariamente, por meio eletrônico, conforme definições abaixo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Elaboração, discussão e votação da pauta de reivindicações para celebração de Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho, para os exercícios 2025/2027, data base 1º de novembro de 2024, 1º de maio de 2025 e 1º de novembro de 2025, que serão encaminhadas aos Sindicatos Patronais e Empresas; b) Ratificação ou não da Pauta de reivindicações dos exercícios: 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, encaminhadas para as entidades sindicais patronais e empresas que ainda não formalizaram norma coletiva de trabalho no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Tocantins; c) Constituição de comissão negociadora formada por diretores, advogados e ou associados; d) Regramento sobre serviços continuados na modalidade terceirizáveis; e) Regramento sobre serviços prestados por pessoa física na modalidade de Pessoa Jurídica - PJ; f) Implementação ou não de pisos e salários escalonados; g) Normatização para emissão de certidão de regularidade trabalhista e sindical; h) Instituição, normatização e reativação de comissão de conciliação prévia e núcleo intersindical de conciliação trabalhista; i) Autorização à diretoria para ajuizar dissídio coletivo de trabalho; j) Normatização para ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho; k) Regramento sobre responsabilidade dos trabalhadores por bens achados em via pública e em outros locais; l) Implementação de triênio, quinquênio e decênio; m) Implementação e exibição de plano de cargos e salários; n) Limitação dos efeitos, inclusão e afastamento de direitos trabalhistas em instrumentos normativos; o) Definição da contribuição de campanha salarial e benefícios; p) Definição dos percentuais da contribuição de campanha salarial e benefícios; q) Formas de oposição à contribuição de campanha salarial e benefícios; r) Autorização para que a AGO seja permanente até a conclusão das negociações com os sindicatos patronais e/ou empresas e s) Assuntos gerais. OBS. 1: Objetivando a participação dos trabalhadores, a AGO ocorrerá presencialmente, nos horários estabelecidos acima, na sede da entidade sindical localizada no Edifício Eldorado, Entrada B, Sala 404, SDS, CONIC, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, e, extraordinariamente, por meio eletrônico. 2: Na forma eletrônica, o trabalhador deverá acessar o Google Meet e, no dia e hora acima estabelecido, entrar na AGO por meio do link: https://meet.google.com/xws-zhpj-hef. 3: Levo ao conhecimento de todos que a plataforma comporta o máximo de 500 acessos simultâneos. Caso ocorra acesso superior ao número permitido, aqueles que não conseguirem acessar poderão fazê-lo no mesmo dia 18/02/2025, às 14h00 em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar (Art. 612 - CLT) ou às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número, por meio do link: https://meet.google.com/zui-mrnv-uwn. 4: Não será permitido mais de um voto por empregado. Assim, quem participou e votou no primeiro acesso no período matutino, não poderá votar no segundo acesso do período vespertino. 5: Somente ocorrerá a segunda oportunidade de participação na AGO se o número de participantes da primeira for superior a 500 acessos. 6: Outros esclarecimentos deverão ser solicitados previamente junto à secretaria do Sindicato. 7: Eventual votação dar-se-á, além de presencial, de forma eletrônica, por meio de formulário da plataforma Google Forme, cujo link de acesso será disponibilizado durante a assembleia. 8: Para que o participante possa salvar seu voto, deverá acessar o link e logar com e-mail do Google. Do contrário, o voto não será salvo pelo participante, mas será computado. 9: Para participar da AGO o trabalhador deverá cadastrar seu nome completo, CPF e e-mail válido, observado o item 8. 10: O voto somente será considerado válido mediante preenchimento dos dados solicitados, independentemente se for ou não com o Google e 11: Os participantes cujo celular não seja compatível ou não possuírem e-mail válido, poderão encaminhar seu voto pelo aplicativo WhatsApp (61) 98603-3565, de forma resumida, da seguinte forma: 1 - SIM, concordo com as pautas aprovadas; 2 - NÃO concordo com as pautas aprovadas.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 2025.

ERBAL DE SOUSA AGUIAR